Pelo novo acordo, ambas as partes se comprometeram a
realizar o compartilhamento da gestão da ilha, preservando o meio ambiente e o
uso ordenado do solo
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| Arquipélago de Fernando de Noronha. Foto: Agência Brasil/ Divulgação |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo
Lewandowski vai homologar o acordo entre o governo federal e o Estado de
Pernambuco para gestão compartilhada do território de Fernando de Noronha. A
informação foi confirmada na noite de terça-feira (21) pela assessoria do
ministro.
O documento será assinado hoje (22), no Recife, durante a
visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.
O que muda
Pelo novo acordo, ambas as partes se comprometeram a
realizar o compartilhamento da gestão da ilha, preservando o meio ambiente e o
uso ordenado do solo.
As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do
perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas se
estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago.
+Veja também: Conheça a prisão 'que virou um paraíso', em Fernando de Noronha
A gestão de Fernando de Noronha passou a ser questionada no
STF após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pedir que o território fosse
declarado domínio da União pelo suposto descumprimento do acordo de
compartilhamento firmado em 2002. As alegações sempre foram contestadas pelo governo
de Pernambuco. Desde 1988, a ilha pertence ao governo estadual.