MTur está elaborando Medida Provisória para regulamentar pacotes turísticos já vendidos ao estado e assegurar todos os direitos aos consumidores
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| Foto: Secretaria de Turismo do Rio Grande do Sul |
O Ministério do Turismo sugere que visitas programadas ao estado não devem ser canceladas, e sim reagendadas para outra data. A iniciativa é uma campanha do governo federal diante da calamidade climática que atinge a região Sul do país.
Para regulamentar os pacotes turísticos já vendidos ao estado, o Ministério do Turismo está elaborando uma Medida Provisória no sentido de assegurar todos os direitos dos consumidores e, assim, garantir no futuro uma viagem segura e tranquila àqueles que desejam conhecer as belezas do Rio Grande do Sul.
Nos esforços para ajudar o setor turístico gaúcho a, quando possível, reconstruir os seus atrativos, o MTur fez um aporte de R$ 100 milhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) ao estado. Os recursos proporcionam a concessão de financiamentos a empreendedores turísticos privados afetados pelas fortes chuvas.
O apoio do MTur envolve uma série de benefícios, como a suspensão, por até seis meses, do pagamento pelo crédito. Podem acessar a linha estabelecimentos registrados no Cadastur, a exemplo de restaurantes, cafeterias, bares e similares; centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras e a exposições e similares; parques temáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer; marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva.